Educação, Cultura, Desporto e Turismo (SEMECDT)

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Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto executar a política educacional no Município, as atividades educacionais, especialmente as relacionadas com o desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; manter de bibliotecas e medidas relacionadas com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das mesmas, inclusive oferecendo sistemas eletrônicos e via internet para pesquisas; promover o desenvolvimento social do Município, em seus aspectos educacionais; planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades relativas ao Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município; executar programas e projetos especiais de assistência ao educando e de pré-escolarização; coordenar e manter os serviços de merenda escolar; promover a alfabetização de alunos; programar e desenvolver as diferentes modalidades de promoções educacionais, visando melhorar o desempenho de suas atribuições; exercer a administração dos prédios escolares da rede municipal; coordenar o programa de transporte escolar que atenda aos alunos; coordenar as ações da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Especial; executar programas e projetos diversos voltados à educação no Município; executar projetos que visem o aperfeiçoamento dos membros do Magistério, oferecendo-lhes oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade do ensino; coordenar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e executar outras tarefas de interesse do órgão. Compete também a promoção dos bens culturais, das tradições históricas; do cultivo das ciências, das letras, das artes cênicas, plásticas e musicais; velar pela preservação do patrimônio histórico e cultural; estimular o intercâmbio cultural; promover eventos esportivos recreativos; fomentar e desenvolver o desporto e administrar as unidades esportivas do Município a seu encargo, bem como outras atribuições próprias de sua área de atuação; demais atividades correlatas. Parágrafo único. Ficam alterados os cargos de Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, passando os mesmos a se integrarem e denominar-se como Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.